Atendimento ao cidadão titular de dados pessoais
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui um Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estabelecido pelo Decreto Rio 54984_2024, que possui 5 eixos de atuação: I – eixo de compreender o problema; II – eixo de instituir e implementar a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais; III – eixo de gerenciar riscos na proteção de dados; IV – eixo de elaborar instrumentos do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; e V – eixo de capacitar e de sensibilizar os agentes públicos municipais.
Como parte integrante do Programa, a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais, instituída pelo mesmo Decreto Rio 54.984/2024, tem como finalidade estabelecer diretrizes e princípios para o cumprimento ao disposto na LGPD, pela Administração Pública Municipal, conforme dispõe o art. 3º do Decreto.
Entre uma das iniciativas fundamentais da Política Municipal, encontra-se a designação dos Encarregados de Dados Pessoais. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui dois Encarregados de Dados Gerais e diversos Encarregados de Dados Setoriais, com diferentes formas de comunicação com o titular de dados pessoais para cada um dos casos.
Os Encarregados de Dados Gerais, que, nos termos do art. 7º do Decreto Rio 54.984/2024, são os agentes públicos municipais, indicados pelo Secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, que atuam como orientador de diretrizes junto aos Encarregados de Dados Setoriais, além das competências constantes no art. 8º do mesmo decreto, tais como servirem como canal de comunicação na hipótese da ocorrência de incidentes de privacidade que possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular de dados pessoais, quanto ocorridos simultaneamente em mais de um Controlador municipal.
De acordo com a Resolução SMIT “P” Nº 23 de 04 de Outubro de 2024, os Encarregados de Dados Gerais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro são:
Encarregada de Dados Geral titular: Ana Paula Vasconcellos da Silva – anap.vasconcello@prefeitura.rio
Encarregado de Dados Geral Suplente: Antônio Sérgio de Oliveira Luz – antonio.luiz@prefeitura.rio
O contato com os Encarregados de Dados Gerais pode ser feito através dos e-mails acima informados ou pela plataforma do 1746, por meio de um dos seus canais de atendimento. Para maiores informações sobre a plataforma do 1746, acesse: 1746.rio.
Já os Encarregados de Dados Setoriais possuem como atribuições, entre outas, receber as reclamações, requerimentos e comunicações dos titulares dos dados pessoais relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pelos seus respectivos órgãos e entidades municipais, nos termos do art. 10º do Decreto Rio 54.984/2024.
Para entrar em contato com os Encarregados de Dados Setoriais de cada órgão/entidade municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, é possível acessá-los através dos e-mails para contato abaixo disponibilizados:
Casa Civil
Email para contato: lgpd.cvl@rio.rj.gov.br
Amanda da Costa Coelho Lobato – Titular
Samir de Menezes Costa – Suplente
CCPAR – Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos
Roberta Pellegrinie Naice – Titular
Adriano Rodrigues Barbosa – Suplente
CET-RIO / Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro
E-mail para contato: lgpd.cetrio@prefeitura.rio
Agnelo Dante Costa Quintella
Aline Figueira da Silva
Andrea Zuin
Bianca Berzaghi
Marcelo da Gracia Souza
Marcos Antonio Correia
CGM / Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
José Fernando Doria da Silva Moura – Titular – josefernando@prefeitura.rio
Thereza Cristina Orfanaki Aliman – Suplente – thereza.aliman@prefeitura.rio
COMLURB / Companhia Municipal de Limpeza Urbana
Ellen Marques Silva – Titular – ellen.marques@prefeitura.rio
Daniella de Sá Pacheco Steiman – Suplente – daniela.steiman@prefeitura.rio
COR / Centro de Operações Rio
Juliana Reis do Amaral – Titular – jureis201391@gmail.com
Sergio de Azevedo Cerqueira – Suplente – sergioazce@gmail.com
Escritório de Dados
Fundação Cidade das Artes
Ricardo da Silva – Titular – ricardo.dasilva@rio.rj.gov.br
Flávia Rianelli Bloise Duarte – Suplente – flavia.duarte@rio.rj.gov.br
Fundação GEO-RIO
Orlando de Aguiar Guedes Junior – orlando.guedes@rio.rj.gov.br
Gabriela Lessa Teixeira – gabriela.teixeira@rio.rj.gov.br
Fundação Parques e Jardins
Elialberto Menezes Santiago – Titular – eliaberto.santiago@prefeitura.rio
Mario Monteiro Junior – Suplente – mario.monteiro@prefeitura.rio
Fundação Planetário
Edson Medeiros Branco Luiz – Titular – presidencia.planetario@gmail.com
Matheus Maltoni Trinta Góes – Suplente – matheusgoesplaneta.rio@gmail.com
Gabinete do Prefeito – GBP
Guarda Municipal – Rio
Wagner Guimarães de Araujo – Titular – wagnerg.araujo@gm.rio
Marco Aurélio Gonçalves da Silva – Suplente – marcoau.silva@gm.rio.rj.gov.br
Imprensa da Cidade
INVEST-RIO / Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro
Julio César da Rocha Germano Azevedo – Suplente – julio@invest.rio
IplanRio – Empresa Municipal de Informática
E-mail contato: encarregados.iplanrio@prefeitura.rio
Antonio Sergio de Oliveira Luiz – Titular
Márcia Costa de Souza Lima – Suplente
IPP / Instituto Pereira Passos
IVISA
Mariana Gomes da Costa (IVISA) – Titular – mg.costa@rio.rj.gov.br
JUV-RIO / Secretaria Especial de Juventude Carioca
Isabela Sabbatino Pimentel Pereira – Titular – isabelasabbatino.juventude@gmail.com
Gisele Costa Silva – giselesilva.juventude@gmail.com
MULTIRIO / Empresa Municipal de Multimeios
Wagner Bittencourt dos Santos – Titular – wagnerb.santos@multi.rio
Vanessa Cristina Lacerda – Suplente – vanessa.lacerda@multi.rio
PGM / Procuradoria Geral do Município
André Hermanny Tostes – Titular – andre.tostes@rio.rj.gov.br
Frederick Bigoni Burrowes – Suplente – frederick.burrowes@rio.rj.gov.br
PREVI-RIO/Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro
Raphaela Neves dos Santos Orestes – Titular – raphaela.santos@prefeitura.rio
Bruno de Souza Martinez – Suplente – bruno.martinez@prefeitura.rio
Rio-Águas / Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro
E-mail para contato: lgpd.rioaguas@rio.rj.gov.br
Wilmar Barbosa Fernandes Lopes – Titular – wilmar.lopes@prefeitura.rio
Rebeca Evillin da Silva Figueiredo – Suplente – rebeca.evellin@prefeitura.rio
RIOEVENTOS / Empresa de Eventos do Município do Rio de Janeiro
Email para contato: lgpd.rioeventos@prefeitura.rio
Priscila Maria Janarella Arante – Titular
Helena de Souza Alves – Suplente
RIOFILME / Distribuidora de Filmes
Ana Paula Ribeiro de Oliveira da Silva – Titular – anapaula.ribeiro@prefeitura.rio
Marta Cristina Nascimento de Morais- Suplente – martamorais@prefeitura.rio
RIOLUZ / Companhia Municipal de Energia e Iluminação
Tamara Ridolph – Titular – tamara.ridolph@prefeitura.rio,
Pedro da Costa Mendes Oliveira – Suplente – pedro.mendes@prefeitura.rio,
RIOSAÚDE / Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro
Douglas Souto da Silva Oliveira – Titular – douglas.oliveira@prefeitura.rio
Marina Ewerton Semedo – Suplente – marina.semedo@prefeitura.rio
Reginaldo Flores Tavares da Silva – Suplente – reginaldo.tavares@prefeitura.rio
RIOTUR/ Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
Thompson Ricardo Stellet Pacheco – Titular – thompson.rpacheco@prefeitura.rio
Thaysa Silva Campos – Suplente – thaysacampos@prefeitura.rio
RIOURBE / Empresa Municipal de Urbanização
Mariana Grolla de Sousa – Titular – mariana.sousa@prefeitura.rio
Leonardo de Azevedo Confatalonieri – Suplente – leonardo.confalonieri@prefeitura.rio
Virginio Vieira Oliveira – Suplente – virginio.oliveira@prefeitura.rio
RIO-ZOO / Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro
Melquisedec Ferreira da Rocha – Titular – gabineteriozoo@gmail.com
Heber Guimarães de Mello – Suplente – hgmctb@gmail.com
SEAC-RIO – Secretaria Especial de Ação Comunitária
SECID e PROCON CARIOCA
SECONSERVA / Secretaria Municipal de Conservação
Augusto Jeronimo de Mello – Titular – augusto.mello@prefeitura.rio
Ruth Nobre dos Santos de Lima – Suplente – ruth.nobre@prefeitura.rio
SEDES – Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Solidário
Clara Sanchez Rodrigues – Titular – clara.sanchez@rio.rj.gov.br
Renata Clea Redóglia – Suplente – renata.redoglia@rio.rj.gov.br
Julia Nascimento Maia – Suplente – julianascimaia@gmail.com
Ludmilla de Araujo – Suplente – Mello – ludmilla.mello@rio.rj.gov.br
Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial / SEDHIR
Larisse Henrique da Silva – Titular – larisse.hsilva@prefeitura.rio
Vânia Mara da Silva Rodrigues – Suplente – vania.rodrigues@prefeitura.rio
SEIM / Secretaria Especial de Integração Metropolitana
Thiago Roges Vieira – Titular – thiagovieira@rio.rj.gov.br
Ana Carla Cabral Lobo Chaves – Suplente – ana.cabral@rio.rj.gov.br
SEMESQV / Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
Filipe Ubaldo Barbosa – Titular – filipe.ubaldo@prefeitura.rio
Renata Storino Barcelos – Suplente – renata.barcelos@prefeitura.rio
SEOP / Secretaria Municipal de Ordem Pública
Karin San Martin – Titular – karin.martin@prefeitura.rio
Beatrice Santa Maria Charpentier – Suplente – beatrice.charpentier@prefeitura.rio
SEOP / CCU
Márcio Oliveira Santos – Titular – mosantos1973@gmail.com
Aline Dias Marinho – Suplente – aline.marinho@rio.rj.gov.br
SEOP/CLF
Carlos Alexandre Ramos – Titular – cramos@prefeitura.rio
Carlos Alexandre Salim Martins – Suplente – cmartins@prefeitura.rio
SETUR / Secretaria Municipal de Turismo
Miguel Sebastian Saavedra Ibarra – Titular – sebastian.riotur@gmail.com
Jader Rodrigues da Rocha – Suplente – jader.rrocha@rio.rj.gov.br
SMAC / Secretaria Municipal do Ambiente e Clima
Luís Fábio Cruz – Titular – luis.cruz@prefeitura.rio
Kely Cristina da Silva Neves – Suplente – kely.neves@prefeitura.rio
SMAS / Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria das Graças Alencar Oliveira – Titular – g.alencar@prefeitura.rio
Ramon Abreu da Cunha – Suplente – ramon.cunha@prefeitura.rio
Túlio Delfim Fiúza – Titular – tulio.fiuza@prefeitura.rio
Vânia Bastos de Menezes – Suplente – vania.menezes@prefeitura.rio
Contato dos Encarregados: lgpd.smasrio@gmail.com
SMC – Secretaria Municipal de Cultura
SMCG / Secretaria Municipal de Coordenação Governamental
Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro – Titular – solange.diniz@rj.gov.br
Débora Reis Fontes – Suplente – debora.fontes@rio.rj.gov.br
SMCT / Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia
Jacqueline Lara dos Santos – Titular – jacqueline.santos@rio.rj.gov.br
Fernanda Tomasia Jesus de Souza – Suplente – ftsouza@prefeitura.rio
Juliana Baptista Pereira – Suplente – julianabaptista@prefeitura.rio
SMDUE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico
Caroline Alves Torres – Titular – caroline.torres@prefeitura.rio
Daniela Narciso Kfuri – Suplente – daniela.kfuri@prefeitura.rio
SME – Secretaria Municipal de Educação
Contato com os encarregados de dados: encarregadodedados@rioeduca.net
Nuno Caminada Franklin de Oliveira e Silva – Titular – nuno.silva@rioeduca.net
Bruno Monteiro Bruno – Titular – bruno.monteiro@rioeduca.net
Fabricia da Silva Pereira Campos – Suplente – fabricia.campos@rioeduca.net
Patrícia Ferreira Pereira – Suplente – patricia.fpereira@rioeduca.net
SMEL / Secretaria Municipal de Esportes
Deise Aparecida Barbosa da Silva – Titular – deise.silva1097@gmail.com
Leonardo Gonçalves Ribeiro – Suplente – leonardoribeiro@rio.rj.gov.br
SMFP – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
E-mail para contato: lgpd.smf@prefeitura.rio
Asyha Gomes de Brito – Titular – agbrito@prefeitura.rio
Ricardo Augusto de Oliveira Mota – Suplente – ramota@prefeitura.rio
Andrea Soriano Dobbin Bahiense de Lyra – Suplente – adobbin@prefeitura.rio
SMFP/SUBGGC – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento/Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada
E-mail para contato: lgpdsubggc.smfp@prefeitura.rio
Ilana Fucks – Titular
Juliana Santese Silva – Titular
Valeria Ferreira Cardin – Suplente
Walner Romeu Mattoso – Suplente
SMG – Secretaria Municipal de Governo
Vinicius Coppeti Alvarez – Titular – vinicius.coppetti@rio.rj.gov.br
Milena Sousa Lima – Suplente – milenalima@rio.rj.gov.br
SMH / Secretaria Municipal de Habitação
Elaine Pereira Lobo Souza – Titular – elaine.lobo@prefeitura.rio
Iris Edison Medeiros Azevedo – Titular – iris.azevedo@prefeitura.rio
Estela Barbosa Do Amaral Nunes – Titular – estela.nunes@prefeitura.rio
Denise Nóbrega De Souza – Titular – denise.souza@prefeitura.rio
Daniele Dos Santos Barros – Titular – daniele.barros@prefeitura.rio
Marcio Granado Junior – Titular – marcio.martins@prefeitura.rio
Renan Michelini Dias – Titular – renanmichelini@hotmail.com
SMI / Secretaria Municipal de Infraestrutura
Nathália Oliveira Marinho – Titular – nathalia.marinho@rio.rj.gov.br
Simone Pontes da Costa – Suplente – simone.costa@rio.rj.gov.br
José Luiz Pinheiro de Andrade – Suplente – jose.lpandrade@rio.rj.gov.br
SMPD / Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Barbara Esther de Abreu Corrêa Parente – Titular – barbara.correa@prefeitura.rio
Marcelo Baptista de Aquino – Suplente – marcelo.aquino@prefeitura.rio
SMPDA – Secretaria Municipal de Proteção dos Animais
E-mail para contato: encarregado.smpda@rio.rj.gov.br
Camila Prado dos Santos – Titular
Marcelo Aragão Insuellas de Azeredo – Suplente
Vinicius dos Santos Prudêncio – Suplente
SMPU / Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Maria Cristina Leal Scotti – Titular – crisscotti.pcrj@gmail.com
Márcio Menezes Martins – Suplente – mmmatins.rio@gmail.com
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
Encarregadas Centrais de Dados da Secretaria de Saúde
Alessandra Almeida Lapa – Encarregada Central Titular – alessandra.lapa@rio.rj.gov.br
Bruna Seabra – Encarregada Central Suplente – b.seabra.smsrio@gmail.com
Demais Encarregados da Secretaria de Saúde:
Heloisa Ferreira dos Santos Corrêa – Titular – heloisacorrea.gtsinan@gmail.com
Katia Regina Nascimento dos Passos – Titular – katiar.nascimento@rio.rj.gov.br
Luiz Renato da Silva – Titular – luiz.rsilva@rio.rj.gov.br
Maria Fernanda Bocayuva Viana – Titular – fernanda.bocayuva@rio.rj.gov.br
Roberto Rodrigues Coelho – Titular – robertor.coelho@smsdc.rio.rj.gov.br
Theresa Raquel Timo – Titular – theresatimo.rio23@gmail.com
Vandreza Souza de Moraes – Titular – vandreza.rodrigues@rio.rj.gov.br
Mariana Gomes da Costa (IVISA) – Titular – mg.costa@rio.rj.gov.br
Jonathas Ribeiro Correa – Titular – jonathas.correa@prefeitura.rio
William de Oliveira Santos – Titular – willianoliveira@rio.rj.gov.br
SMIT / Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados
E-mail para esclarecimentos sobre LGPD e proteção de dados pessoais: lgpd.smit@prefeitura.rio
Ana Paula Vasconcellos da Silva – Titular
Hannah Mendonça Pires da Luz – Suplente
SMTE / Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Leandro Maravilha Bezerra – Titular – leandro.bezerra@prefeitura.rio
Tiago Romaneli Silva – Suplente – tiago.rosilva@prefeitura.rio
SMTR / Secretaria Municipal de Transportes
E-mail para contato: lgpd.smtr@rio.rj.gov.br
Marcia Cristina de Castro Marques – Titular
Leone Barreto de Abreu – Titular
Anderson Almeida da Silva – Suplente
Jocidene Valério Dias Junior – Suplente
SPM-RIO / Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher
Maria Luiza Ferreri Paula Silva – Titular – maria.ferreri@prefeitura.rio
