Portais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade dos Órgãos e Entidades Municipais
Nos termos da Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais (Decreto Rio 54.984/2024), cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal exerce funções típicas de controlador de dados pessoais. Dessa forma, caso você queira conhecer como seus dados pessoais são tratados por cada órgão/entidade municipal, é possível saber mais clicando nos sites abaixo:
Portal de LGPD da Secretaria Municipal de Saúde – SMS-Rio
Secretaria Municipal de Saúde – LGPD
Portal de LGPD da Secretaria Municipal de Educação – SME-Rio
Secretaria Municipal de Educação – LGPD
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR
Secretaria Municipal de Transportes – LGPD
